Aviso Legal – ULEFONE.PT
1. Dados de identificação
Site: https://ulefone.pt/
Titular: Orbis Networks S.L.
Email: info@ulefone.pt
Domicílio social: Rúa Urzaiz 18, 36201 Vigo – Pontevedra, Espanha
NIF: B‑27870088
2. Utilizadores
O acesso e/ou utilização de ULEFONE.PT confere a condição de Utilizador e implica a aceitação das presentes condições, elaboradas nos termos do artigo 10.º do Decreto‑Lei 7/2004 e da Diretiva 2000/31/CE.
3. Uso do portal
O Utilizador compromete‑se a usar o portal de forma diligente, lícita e conforme a Lei 24/96 de Defesa do Consumidor.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos são propriedade da Orbis Networks S.L. ou de terceiros licenciadores. A reprodução ou distribuição requer autorização prévia.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
A empresa não garante a disponibilidade contínua do site nem se responsabiliza por danos decorrentes de interferências externas ou vírus.
6. Ligações externas
Não controlamos os conteúdos de sites de terceiros nem assumimos responsabilidade pelos mesmos.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais obedece ao RGPD (UE 2016/679) e à Lei 58/2019. Mais pormenores na Política de Privacidade.
8. Modificações
Reservamo‑nos o direito de alterar ou suprimir conteúdos ou serviços sem aviso prévio.
9. Direito de exclusão
Poderemos negar ou retirar o acesso ao portal a quem incumprir estas condições.
10. Resolução alternativa de litígios
Para litígios de consumo de baixo valor, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
11. Livro de Reclamações eletrónico
Disponibilizamos o Livro de Reclamações online, conforme DL 156/2005.
12. Lei aplicável e foro
Este Aviso Legal rege‑se pela legislação espanhola; qualquer litígio será decidido nos tribunais de Vigo (Espanha).
13. Duração
As presentes condições mantêm‑se vigentes enquanto forem publicadas.